Oposição debate projetos no recesso-Participaram do encontro Hiroyuki Minami (PSDB), Ary de Oliveira (PSB), Gilberto França (PMDB), Sérgio Demarchi (PSB) e os secretários de Governo José Albino, e de Habitação Tássia Regino.

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

Os vereadores de São Bernardo anteciparam ontem algumas discussões que só entrariam em pauta a partir de agosto, já que atualmente desfrutam o recesso de meio de ano. Em reunião com secretários da Prefeitura, quatro parlamentares da oposição deram encaminhamento a dois projetos do Executivo que versam sobre políticas habitacionais.

Participaram do encontro Hiroyuki Minami (PSDB), Ary de Oliveira (PSB), Gilberto França (PMDB), Sérgio Demarchi (PSB) e os secretários de Governo José Albino, e de Habitação Tássia de Menezes Regino.

Os vereadores apontaram algumas "divergências" que constam nas duas proposituras que tramitam no Legislativo em relação ao Plano Diretor da cidade, o qual fora formulado em 2006 e vale até 2016.

Segundo Minami, a matéria que dispõe sobre uso e ocupação de solo nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) prevê a disponibilização de "dois ou três" novos espaços no município para construção de moradias populares, mas que não constam no Plano Diretor.

"Tivemos a impressão de que os representantes da administração saíram da reunião com boa intenção de rever esses equívocos. Eles analisarão nossas colocações e nos passarão um retorno em um novo encontro que será agendado nos próximos dias", afirmou o tucano.

O projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Luiz Marinho (PT) estabelece cinco tipos diferentes de Zeis, que são terrenos públicos ou privados destinados prioritariamente à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda. Essas áreas são sujeitas a critérios diferenciados de edificação e divisão.

A propositura que regulamenta esses espaços está atrelada a outro projeto, também do Executivo, o qual reduz alíquotas de impostos incidentes em imóveis aptos a atender o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que prevê a construção de 1 milhão de moradias populares no País. Minami ressaltou que a Prefeitura pretende edificar cerca de 2.500 unidades habitacionais.

De acordo com a . . .

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